A supremacia do equilíbrio

Por Tiago Mafra 

tiago.fidel@yahoo.com.br

Após a artimanha da redução do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) de 5% para 2%, aprovada sem entraves na Câmara Municipal, livre sequer de uma oposição corajosa no último 17 de dezembro, o alarde foi de que a tarifa seria mantida no valor de R$ 2,80.

Com uma isenção de mais de 1 milhão de reais ano, a esperança era de que as requisições de reajuste cessassem pelo próximo ano, como afirmou o Executivo e acreditou o Legislativo. Balela...

Menos de dois meses depois, a tarifa é reajustada para R$ 3,00, que passará a vigorar a partir de 8 de fevereiro. A justificativa: “manter o equilíbrio financeiro do sistema de transporte coletivo urbano e garantir a qualidade do serviço”. Equilíbrio que o discurso corrente em dezembro garantia que a redução de impostos asseguraria.

Além disso, alguns argumentos oficiais do executivo Municipal valem análise e contraponto:

1º “A correção se dá após dois anos sem reajustes”: Não estamos a 2 anos sem aumento. A empresa obteve diversos incentivos desde as manifestações de 2013, com redução de impostos federais, com a redução de 60% de ISSQN, com acréscimo de R$ 0,20 ainda em 2014 e mais R$ 0,20 a partir de fevereiro deste ano.

2º “A correção da tarifa ocorre juntamente a uma série de melhorias no sistema de transporte coletivo urbano”: o poder público, ao conceder ajuste, anuncia juntamente medidas que considera melhorias fruto de um levantamento feito junto à população. Realmente as demandas são justas e necessárias, mas não devem ser encarados como “benefícios” ou contrapartidas. O contrato de concessão (205/04) que rege o serviço prevê que ao “poder concedente (prefeitura) cabe zelar pela boa qualidade do serviço” e à concessionária “prestar serviço adequado, executar todas as atividades relativas à concessão com zelo, diligência e economia”. É, portanto, obrigação contratual de ambas as partes a manutenção da qualidade do serviço vigente.

Porém, outras previsões contratuais parecem não estar em muita evidência como as demais. A fiscalização permanente, obrigação do Executivo, continua um mistério para a população. Nenhuma medida de transparência foi tomada para garantir maior participação ou para sanar as dúvidas quanto à metodologia de acompanhamento, como a quantidade de servidores que fiscalizam o serviço, com que frequência o fazem, dispondo de quais meios para confrontar dados aferidos com os apresentados pela concessionária.

Assim, com um belo “chapéu” dado da Câmara Municipal, mais R$ 0,20 no bolso, digo, na tarifa e menos 60% de ISSQN, o equilíbrio financeiro da prestadora do serviço (que mais parece a proprietária do mesmo) está garantido. Garantido até que ela mesma apresente nova requisição, que ninguém contradirá, porque não têm meios e nem vontade política para tal.

Abrir mão de receita parece um bom negócio para uma prefeitura em crise financeira. Ganhar mais vinte centavos, uma grande jogada para quem acabou de ter isenção de imposto. Fazer 15 vereadores defenderem fielmente algo que não se concretiza, um grande espetáculo cômico, onde no fim, rimos de nós mesmos. Tudo pelo equilíbrio econômico financeiro, da empresa é claro.

É como se diz: “Quanto mais te agachas, mais te põem o pé em cima.”

Tiago Mafra é companheiro de lutas populares aqui em Poços de Caldas, professor de geografia na rede pública municipal de ensino e coordenador do Educafro.